Você sabia que por lei 5% das vagas para carros, sejam elas locais privados ou vias públicas, devem ser de uso exclusivo para motoristas idosos?
Em vigor desde 2008 a lei federal nº 10.741 foi implementada com objetivo de tornar o espaço urbano mais acessível para a população idosa que, segundo o IBGE, já são quase 30 milhões de pessoas por todo o país.
Dessa forma, se um idoso deseja ir ao shopping, por exemplo, ao invés de se preocupar rodando o estacionamento em busca de vagas, poderá estacionar o veículo em um lugar sinalizado (em geral as vagas são indicadas por uma pintura no chão ou por placas), fixo e de preferência próximo à entrada do shopping, para que não haja a necessidade de caminhar muito. Caso precise estacionar em vagas na rua, não precisará disputar vagas com outros carros, pois haverá uma vaga destinada à ele.
Para poder usufruir dessas vagas é necessário que o motorista tenha uma credencial que o identifique como idoso, e que essa credencial esteja posicionada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
Quem tem direito à credencial de idoso?
De acordo com a lei, qualquer pessoa acima de 60 anos anos pode solicitar a credencial para estacionar em vagas para idosos e não é necessário ser o dono do carro, pois o documento garante o uso dessas vagas na cidade, em qualquer veículo, independentemente de quem seja o proprietário ou o condutor, desde que o cartão esteja sendo usado pelo titular.
Locais para solicitação da credencial de idoso
Em Curitiba, a credencial é emitida pela Superintendência de Trânsito (Setran). Porém no período de pandemia, o atendimento presencial para emissão das credenciais está sendo realizado por meio de agendamento.
Em outras cidades, onde a gestão é feita pelo município, a solicitação pode ser feita nos órgãos municipais de trânsito.
A solicitação também pode ser feita online, no site da Setran e, caso o solicitante encontre dificuldades com a internet, é possível que seus familiares se cadastrem e solicitem o cartão – emitido on-line em formato para impressão.
Regras e multas
Uma vez emitido, o documento tem validade por cinco anos e não isenta o motorista de pagar o EstaR (Estacionamento Regulamentado) nos locais em que seja for cobrado.
A credencial pode ser suspensa ou cassada caso seja constatado as seguintes situações
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Rasura ou falsificação do documento;
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A vaga não estar sendo utilizada pelo idoso;
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E uso de cópias, sendo só permitido o porte do original.
E, caso um carro sem essa credencial seja flagrado parado em uma dessas vagas, o motorista estará sujeito a levar uma multa por infração gravíssima (7 pontos na CNH) no valor de R$ 293,47. e terá o veículo removido do local.
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