Precisa pagar o IPVA quando o veículo é zero Km?

Você pretende comprar o seu carro zero km dos sonhos, mas não sabe como funciona a cobrança do famoso Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?

Na verdade, o IPVA tem previsão constitucional, mas as normas gerais são estabelecidas pelos Estados e pelo Distrito Federal, que fixam o valor do imposto, a sua forma de pagamento e a fiscalização, que no caso do Estado do Paraná é a Lei Estadual 14.260/03.

O fato é que, apesar de o IPVA ser calculado com base no valor venal do veículo, ou seja, seu valor de mercado, a forma poderá variar dependendo das regras do Estado.

Justamente por se tratar de imposto estadual, no Estado do Paraná, o IPVA é cobrado pela Secretaria de Fazenda do Estado, que oferece opção de quitação à vista ou parcelamento do valor.

Contudo, o não pagamento do IPVA no Estado do Paraná, tal como ocorre em outros Estados, pode gerar inúmeras “dores de cabeça” e problemas, ressalvados os casos de isenção ou imunidades do imposto, aplicados a alguns casos específicos, definidos em lei.

Os referidos problemas vão desde cobrança de multas, correção monetária, juros, protesto, até restrição de licenciamento, transferência e leilão do veículo.

Mas e se você comprar um carro zero, precisa pagar o IPVA?

A resposta é sim! No Estado do Paraná, a partir da aquisição do seu automóvel você deve pagar o imposto no prazo de trinta dias, e o valor base será o total constante no documento fiscal emitido na aquisição do veículo.

Mas calma! No caso de aquisição de veículo zero km pode ser aplicado o IPVA proporcional, ou seja, a necessidade de pagar apenas parte do imposto e não ele inteiro.

Na realidade, você terá direito a pagar apenas parte do imposto, se adquirir o seu veículo zero após o início do ano, afinal de contas, não seria justo o pagamento integral do tributo sem poder utilizar seu bem.

Explicando melhor, o imposto será cobrado com base na real propriedade do veículo, que se dá a partir da emissão da nota fiscal de aquisição, caracterizando o fato gerador, também entendido como o fato que gera a cobrança.

Assim, se você comprar seu veículo zero apenas em novembro de 2023, pagará o imposto proporcionalmente, ou seja, caberá o pagamento de dois doze avos e não o valor total referente ao ano inteiro, posto que, caso contrário, seria desproporcional.

Diante do explicado, o planejamento com relação à aquisição do seu automóvel pode ser uma grande saída para pagar menos imposto, mas sempre considerando que a utilização no ano também será menor.

Finalizando, o valor do IPVA de veículos novos não será fixo, mas conforme o mês de aquisição do carro, para garantir um tratamento equilibrado e justo para os proprietários.

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